José Manuel Fernandes
Público, 09-01-2006
Pina Moura, ao defender-se escudando-se na ideia de que "a ética da
República é a ética da lei", está apenas a dizer-nos que não
precisa de ter consciência, apenas necessita de um bom
advogado
"A ética da República é a ética da lei". Esta declaração
de Pina Moura ao PÚBLICO sintetiza muito do que está mal na
nossa cultura política e nos comportamentos sociais
comummente aceites. Ela não revela apenas o carácter de um
político particular, ou traduz eventuais lacunas legais: ela
reflecte Portugal naquilo que ele é, gosta de ser e não quer
deixar de ser.
O que está mal com Pina Moura (ou com Manuel Pinho, ou com
António Mexia) foi ontem lapidarmente sintetizado por
António Barreto no seu "Retrato da Semana" e deriva das suas
múltiplas incarnações: "de Joaquim Pina Moura, presidente da
Iberdrola, de Joaquim Pina Moura, deputado socialista, de
Joaquim Pina Moura, ex-ministro socialista e de Joaquim Pina
Moura, ex-funcionário do BCP". Todas elas, como faz questão
de recordar o próprio, não violam qualquer lei. É verdade -
tão verdade como verdade imaginar que algum legislador
poderia ter a imaginação de prever tão diferentes
metamorfoses. Só que esse não é o ponto.
Numa República - como numa monarquia parlamentar democrática
ou em qualquer regime democrático e liberal - a ética não se
estabelece na lei: estão antes da lei e ultrapassa os seus
limites naturalmente estreitos e precisos. A lei deve seguir
critérios éticos, mas a ética não pode limitar-se ao que a
lei prevê ou diz.
Infelizmente em Portugal nunca se entendeu esta diferença.
Ou, pelo menos, nunca se entendeu que nem tudo tem de estar
escrito na lei para fazer parte dos bons costumes que se
recomendam na vida política e social. Em Portugal o Estado -
e o Estado apenas reproduz, neste domínio, o que a sociedade
lhe exige ou pede - entende que deve legislar sobre tudo,
prever todas as situações e regular todos os comportamentos.
O Estado - e a sociedade, nós todos - desconfia. Primeiro
legisla, depois pergunta. Primeiro fiscaliza, depois pensa.
Este princípio da desconfiança é também o princípio da
desresponsabilização. Nunca se encontram responsáveis porque
nunca ninguém se sente responsável já que, acima de tudo e
todos, pairam o Estado e "as leis". Duas abstracções que
ninguém leva a tribunal.
Tem de ser assim? É isto um Estado de Direito? Formalmente é
um Estado de Direito, mas isso também o era no tempo de
Salazar: as leis eram cumpridas, mesmo sendo iníquas. Só que
não tem de ser assim. O Reino Unido, por exemplo, não
necessitou até hoje de ter uma Constituição para que todos
soubessem como se comportar e cumprissem regras antigas mas
não escritas. Não há golpes, nem obscenidades políticas,
antes existe uma velha e entranhada cultura política que diz
como todos se devem comportar. Quem viola tais regras, bem
presentes no subconsciente colectivo, está condenado. Mesmo
que nunca passe por um tribunal.
Por cá não. A lei manda, o Estado vigia, o cidadão
especializa-se na arte de conhecer os labirintos da
burocracia, as falhas da lei e as fragilidades de um Estado
tão paquidérmico como ineficiente. Há sempre um "buraco" por
onde passar, seja ele derivado da legislação redundante
resultar contraditória, seja de o Estado ser representado
por homens, como todos os seus defeitos e virtudes,
incluindo o da venalidade.
Assim se vive, assim muitos se "desenrascam" - haverá
palavra mais portuguesa do que esta? -, mas assim pouco se
progride. Atrasamo-nos, essa sina secular...
É por isso que Pina Moura, ao defender-se proclamando que "a
ética da República é a ética da lei", no fundo nos está
apenas a dizer que não precisa de ter consciência, apenas
necessita de um bom advogado.