NOTA (BACKGROUND BRIEFING)

SOBRE A PROTECÇÃO DOS TELESPECTADORES DA EUROPA

RESPOSTA DA EURALVA ÀS

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA À

DIRECTIVA TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS

No fim deste ano, os telespectadores – e inúmeros outros espectadores online – podem bem vir a ser introduzidos num mundo de exploração comercial e de privação da informação.

As mudanças iminentes nos reguladores dos media decorrem das propostas da Comissão Europeia de retirar as protecções da Directiva Televisão sem Fronteiras.

Esta semana, num encontro em Lisboa, a EURALVA, que representa os interesses de muitos milhares de ouvintes e telespectadores da UE, apelou para que se mantenham as protecções existentes. A Aliança salientou cinco áreas de preocupação.

1. A ausência de regras claras para identificar se um serviço de televisão Europeu foi licenciado, bem como o regulador responsável.
2. A falta de normas claras quando um regulador estrangeiro pretende – como é moda hoje em dia – devolver a regulação a um parceiro (stakeholder) comercial.
3. A supressão dos requisitos para separar a promoção comercial dos programas, permitindo concretamente – e pela primeira vez – a colocação de produtos (product placement) em programas de televisão.
4. A inadequação da nova Directiva proposta para garantir a todos os telespectadores o acesso a notícias breves sobre eventos de interesse   público, independentemente da organização que produziu a reportagem original.
5. A falha em estabelecer regras claras através das quais um cidadão, que tenha sido impugnado ou injustamente tratado numa reportagem no estrangeiro, possa exercer o direito de resposta ou outra reparação semelhante.

Para tratar estas cinco áreas de preocupação a EURALVA solicita:

1. Um novo parágrafo no Preambulo da Directiva que especificamente exija a coordenação pelos reguladores nacionais das protecções concedidas aos telespectadores e aos utilizadores dos serviços audiovisuais.  

2. Para além de pequenas correcções pontuais ao texto na nova Directiva proposta, poderes acrescidos ao Comité de Contacto, que é formado pelos Reguladores Nacionais dos 25 Estados Membros e Comissão da UE, para coordenar as necessárias protecções.  

Os membros da EURALVA seguirão estes temas pela via do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e – através dos governos e das entidades reguladoras nacionais – do Conselho de Ministros da UE.