"Educação cívica sem referências morais pode manipular"



Correio da AESE

 

A introdução da Educação para a Cidadania como cadeira específica e obrigatória foi um dos pontos polémicos da LOE (Ley Orgánica de Educación) em Espanha. A seu favor, diz-se que, perante a falta de cultura cívica dos jovens, é necessário que a escola eduque os alunos a serem bons cidadãos. Os opositores sublinham o risco de se utilizar esta cadeira como meio de doutrinação política ou de adaptação ao politicamente correcto.

Sobre estas questões foi feita uma entrevista a Concepción Naval, membro fundador da rede internacional Polietia (rede europeia com base na Holanda, para a promoção da educação cívica e da participação social), autora de livros sobre este tema, tais como Educar ciudadanos e La Educación cívica hoy. Concepción Naval é Professora Agregada de Teoria da Educação e Vice-Reitora da Universidade de Navarra.

- Que se entende actualmente por educação para a cidadania?

- A Educação para a Cidadania (EC), tal como hoje se apresenta nas democracias ocidentais, é entendida como a preparação das jovens gerações para que venham a ser cidadãos informados, activos e comprometidos com as suas democracias.

O interesse que a EC despertou deve-se a três necessidades: manter a estabilidade das democracias; enfrentar os problemas que derivam da interculturalidade e da globalização; e, no caso da Europa, criar uma identidade de cidadania europeia.

- Que origem tem o interesse actual pela educação para a cidadania?

- Para entender a origem desta preocupação, há dois acontecimentos que me parecem especial­mente relevantes. Um, a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o estabelecimento de regimes demo­crá­ticos nos países anteriormente comunistas. Outro, mais centrado nos Estados Unidos, a reacção ou crítica comunitarista ao liberalismo extremo.

Após a queda dos regimes comunistas na Europa, estes povos precisam de «aprender a democracia» como forma de vida, não como mero status legal, e é evidente o papel decisivo que a educação desempenha para o conseguir. São muitas as iniciativas que se encetaram nos anos posteriores a 1989, tanto a partir dos Estados Unidos, como da Europa, na forma de projectos de colaboração para ajudar a desenvolver programas de educação cívica.

A crítica comunitarista ao liberalismo - também denominada comunitarismo - é uma corrente de pensamento surgida nos Estados Unidos e no Canadá, em finais dos anos 80 do século XX, no sector das ciências humanas e sociais, do pensamento filosófico, moral e político, e que se estendeu também, nos anos seguintes, à Europa e ao mundo ocidental.

O comunitarismo denuncia o projecto liberal de um eu que se procura definir e aperfeiçoar de costas voltadas para o seu contexto sócio-cultural ou histórico. Salienta esta corrente a importância do «social», contra a utopia de um sujeito autónomo liberal extremo, que não depende idealmente de nada, nem de ninguém.

De acordo com esta abordagem, as instituições sociais, as comunidades linguísticas e morais, conformam a nossa identidade e o que os nossos interesses são ou devem ser.

- Em Espanha, quando surgiu a EC nas leis educativas recentes?

- No caso espanhol, o antecedente da educação para a cidadania é uma referência que é feita na LOGSE (Ley de Ordenación General del Sistema Educativo) de 1990. Nesta lei, a educação para a cidadania é considerada como uma matéria trans­versal integrada noutras áreas. No entanto, após os anos de vigência desta lei, comprovou-se que este objectivo não foi alcançado.

Daí que a LOE de 2006, dê mais um passo: a EC é apresentada como uma matéria obrigatória, e com substantividade no curriculum. Aparece mencionada explicitamente no texto por nove vezes: no preâmbulo e nos capítulos onde se fala de ensino primário, ensino secundário obrigatório; ensino médio, formação profissional, ensino de pessoas adultas, funções do professorado, e formação permanente do professorado.

- Que aspectos são os mais destacáveis da EC na LOE?

- Apostar na educação cívica parece, em princípio, algo de acertado, dada a falta de compromisso cívico de que nos apercebemos e a perda do sentido de sociabilidade humana. Todavia, a actual lei padece - na minha opinião - de uma imprecisão relativamente ao quadro teórico em que se situa a nova área de conhecimento, e conviria optar por situar a formação cidadã num quadro de educação moral mais compreensivo. A educação cívica, sem um quadro adequado de educação mo­ral, pode desembocar em manipulação. Assim se explica a polémica surgida pelo receio que desper­tou, num grande sector da população espanhola, que a EC seja utilizada como instrumento de doutrinação ao serviço do partido no poder.

Dá a impressão de que a abordagem que foi adoptada aquando da introdução desta matéria, os seus conteúdos e abordagem são mais ideológicos que educativos. Penso que é necessário separar esta lei da/das ideologia(s), se quisermos encontrar uma lei educativa adequada.

- Existe o perigo da «doutrinação»?

- Sim, assim acontece. Qualquer educação cívica, como qualquer educação em geral, encerra no seu seio um conceito de homem e de mulher, uma antropologia, que se refere a um ser que vive enraízado numa realidade histórica e sócio-cultural concreta. Mas, reduzir tudo apenas à sua dimensão social, seria deixar as pessoas despreparadas, com escassas defesas para sobreviverem moralmente, sem referências que não sejam as tradições nas quais nascem ou crescem.

Em última análise, todas as concepções da cidadania se apoiam num sistema de educação moral. De facto, marginalizar a educação moral, substi­tuin­do-a por uma instrução cívica, constituiria um perigo para a vida política.

Ortega y Gasset já se havia lamentado da pretensão de reduzir o ensino da ética a uma educação para a convivência, ou, por outras palavras, da cegueira que significa pensar a tarefa educativa de humanizar o homem reduzida à sua mera socialização. Ninguém duvida da necessidade de uma formação de cidadãos, mas esta não é suficiente, pois é necessária uma formação de pessoas. Nesse sentido, adquirir critérios éticos é um elemento essencial, tal como juntar à educação de juízo moral, a de carácter moral.

Deste modo, se se marginalizarem os critérios éticos da educação, corre-se o risco de introduzir a educação cívica no discurso da mera adaptação. Assim converte-se a própria vida social em meros protocolos, puras normas de procedimento. Se banirmos a educação moral do discurso da socialização política, vemo-nos levados a pensar a integração social como adaptação às tendências dominantes.

Assim, não será surpresa para ninguém que seja necessário fazer-se uma abordagem de modo coordenado - é a proposta que sugeriria para continuar a trabalhar: a educação moral e os direitos humanos, a educação cívica e a urbanidade, juntamente com as restantes virtudes sociais; e a educação intercultural.

R. P.