Mais leis e mais comissões não resolvem problemas: criam é
burocracia e engordam o Estado
A Assembleia da República deverá aprovar hoje mais uma lei
idiota para não ser aplicada. Carregados de boas intenções,
preocupados com o futuro da música portuguesa, os deputados vão
impor quotas. Um quarto das músicas nas rádios terá de ser
portuguesa. No entanto, podem ser consideradas "portuguesas"
músicas de criadores estrangeiros residentes em Portugal (o que,
por analogia, significa que os romances de Saramago são
espanhóis e a pintura de Paula Rego é inglesa...) e músicas de
cidadãos portugueses em línguas estrangeiras. Tudo com subquotas,
que a imaginação dos nossos legisladores não tem limites nem bom
senso.
Ignora-se assim por completo a evolução da oferta de rádio e,
como é tradicional, ignoram-se também as novas realidades da
Internet ou de formatos como o mp3. As rádios não ficaram
congeladas no passado nem continuam a ser todas rádios
generalistas. Algumas são, outras não. Umas cobrem todos os
géneros musicais, têm informação e reportagem, outras são quase
exclusivamente rádios de música dirigidas a nichos muito
específicos. Há rádios - e as que não há, vai haver, pois é
nesse sentido que se caminha - de música para a faixa etária dos
13 aos 16, dos 16 aos 20 ou dos 20 aos 25 anos. Há rádios só com
jazz, ou só com clássica, ou só com músicas dos anos 60, ou dos
anos 70. E por aí adiante. O público escolhe-as de acordo com
preferências musicais, ou por não dispensar informação e debate
hora a hora, ou por apreciar uma mistura de música e palavras.
Desta forma, tal como podem existir rádios só com música
portuguesa, alguém explica como é que se obriga, por exemplo,
uma rádio de música dos anos 60 a cumprir a sua quota de
novidades "portuguesas"? Ou por que terá uma rádio de jazz que
passar 25 por cento do tempo jazz português, por melhor que este
seja? E se for de música country? É absurdo, difícil de
controlar, pode levar os operadores a atirarem com a música
portuguesa para as horas mortas da emissão ou, pior ainda, pode
induzir a que cada um "faça" a sua rádio privada no seu I-Pod,
ignorando a oferta de rádios com que deixou de se identificar.
Este esforço idiota do Estado para impor quotas não salvará a má
música portuguesa, nem ajudará a boa, que nem sequer precisa de
tais boleias. Pelo contrário: criará uma ilusão que alimentará
burocracias, em vez de estimular os criadores a lutarem pelos
seus públicos através do que é mais importante: a sua
criatividade, o seu talento e a qualidade do seu trabalho.
Mas esta cegueira é apenas mais uma demonstração de como em
Portugal se continua a acreditar que o "longo braço do Estado"
pode resolver todos os problemas. Outro exemplo recente é a -
infelizmente muito pouco discutida - decisão do Ministério da
Educação de criar comissões de peritos para avaliar a qualidade
dos livros escolares. Conhecendo aquela casa e a sua tradição,
teme-se o pior. Mais grave ainda é tal deliberação seguir o
caminho contrário ao que devia ser seguido. O sistema educativo
necessita de mais descentralização e de maior responsabilização
das escolas e dos professores, de mais autonomia e avaliação
externa - não necessita de mais directrizes, mais comissões ou
decisões tomadas na opacidade da 5 de Outubro. Necessita de mais
liberdade e pluralismo - também nos livros adoptadas, como é
óbvio -, ao mesmo tempo que necessita de mais estabilidade, o
que se consegue com mais estabilidade nos currículos e nos
corpos docentes e estímulos à utilização dos mesmos manuais por
vários irmãos ou por novas levas de alunos, não limitando a
liberdade dos editores.
Em Portugal pensa-se que tudo se resolve com uma lei e uma
comissão. É mentira: tudo se complica com mais leis e mais
comissões. A começar pela obesidade do Estado.
